Da série "Política na Rede": As ações da PF e falsa simetria implantada.

Ação 1

Terça-feira, dia 26/05/2020, a Polícia Federal (PF) faz busca e apreensão (BA) na casa oficial do governador do Rio de Janeiro, além de vários outros suspeitos de superfaturamento nas compras do estado para o combate à pandemia do Covid-19.

Ação 2
Quarta-feira, dia 27/05/2020, a PF faz BA nas residências de vários apoiadores do governo federal, que são investigados por supostas notícias fraudulentas, as famigeradas "Fake News". Nenhum detrator ou opositor ao governo federal recebeu tal "visita".

Estão postas à mesa duas ações da PF, muito similares e que agradou e desagradou simultaneamente os dois lados. Aquele que felicitou uma ação vociferou contra outra e vice-versa.

No entanto, apaziguadas as emoções, vamos checar o quão falsa é essa simetria.

Na ação 1 a PF deflagrou a BA baseada em indícios factuais, a saber, documentos oficiais de compras emitidos e autorizados pelo governo estadual. Tais documentos fizeram parte da denúncia de alguns deputados estaduais do RJ. As compras superfaturadas, os hospitais de campanha incompletos, etc., tudo isso são documentalmente comprovados. Por isso a PF executou a operação, havia indício e uma investigação legal em curso.

Na ação 2 a PF deflagrou a BA por puro cumprimento de uma determinação direta e monocrática do ministro do STF Alexandre de Moraes, a PF executou a ação para evitar infrações administrativas, pois não há qualquer indício factual além de ilações de ex-apoiadores frustrados por perderem um apoio que eles achavam que tinham, e do chôro infinito do lado perdedor das eleições.

A investigação impetrada pelo STF sobre a tal "Fake News" é completamente ilegal, ela fere a Constituição Federal, o Código Penal, o Código de Processo Penal, e o próprio Regimento interno do STF. O STF é a vítima, o investigador, advogado, acusador e juiz, ou seja, uma bizarrice sem pé nem cabeça tão grande que nenhum jurista ou operador do direito decente consegue ver tal ato com bons olhos.

A própria PGR, tanto a anterior Raquel Dodge quanto o atual Augusto Aras, já pediu arquivamento desse processo por causa da manifesta ilegalidade.

Ives Gandra, maior jurista vivo no país, que não possui qualquer ligação com Bolsonaro ou apoiadores, já se manifestou duas vezes contra as ações do STF, e demonstrou preocupação com o rumo que o país está tomando por conta dos desmandos da suprema côrte.

Afirmar que as ações da PF são iguais pra um lado e pro outro não só é uma falsa simetria, mas uma canalhice desprezível. Em uma ação há indícios comprobatórios de improbidade administrativa, na outra há criminalização de opinião, coisa que só é vista em ditaduras.

Aguardemos pra ver onde isso vai parar, pois o Executivo vai começar a engrossar o caldo contra o Judiciário, e a tênue e falsa linha da "harmonia entre os poderes" está a ponto de arrebentar e aí, parafraseando o general Heleno, consequências imprevisíveis podem acontecer.

Segue!